HC 660387 - DECISAO

HC 660387 - DECISAO

Houve demonstração de indícios de autoria e materialidade, bem como de gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a pandemia, isoladamente, não autoriza liberdade provisória. Assim, nos termos do art. 312 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Covid 19 E Sistema Prisional, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Covid 19 E Sistema Prisional Gravidade Concreta +2 more

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Parties

LEANDRO ALVES LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios de autoria e materialidade, bem como de gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a pandemia, isoladamente, não autoriza liberdade provisória. Assim, nos termos do art. 312 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.