RHC 149625 - DECISAO

RHC 149625 - DECISAO

Não conhecimento do recurso por supressão de instância, diante da ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre as teses suscitadas (inclusive excesso de prazo), o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ERICK GONÇALVES DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O STJ Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Mera Reiteração, Autoria Delitiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Supressão De Instância Mera Reiteração Autoria Delitiva +2 more

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Parties

ERICK GONÇALVES DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O STJ Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para segregação antecipada
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 impossibilidade de julgamento per saltum por supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso por supressão de instância, diante da ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre as teses suscitadas (inclusive excesso de prazo), o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se