HC 667788 - DECISAO

HC 667788 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado e a ordem denegada em 31/5/2021, a impetração direcionada à decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LUIZ ALBERTO DA SILVA; Órgão Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Impugnação de decisão monocrática que indeferiu pedido de liminar

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado e a ordem denegada em 31/5/2021, a impetração direcionada à decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.