RHC 148585 - DECISAO

RHC 148585 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de ter sido prolatada sentença condenatória cujas razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, de modo que o exame demandaria supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS LUCAS COELHO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

MATHEUS LUCAS COELHO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Impossibilidade de exame de matéria que importaria supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de ter sido prolatada sentença condenatória cujas razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, de modo que o exame demandaria supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.