HC 664917 - DECISAO

Determinar ao juízo de primeiro grau, com urgência e por telegrama, que preste informações atualizadas e pormenorizadas acerca de eventual superveniência de sentença condenatória e sobre a situação processual e prisional do paciente, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ, para que o feito seja concluso para julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Interlocutória
Outcome: Determinação para coleta de informações ao juízo de origem e posterior conclusão para julgamento
Legal Topics: Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Situação Processual E Prisional, Informações Ao Juízo De Primeiro Grau

Processo Penal Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Situação Processual E Prisional Informações Ao Juízo De Primeiro Grau

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 Verificar eventual superveniência de sentença condenatória e esclarecer a situação processual e prisional do paciente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determinação para coleta de informações ao juízo de origem e posterior conclusão para julgamento

Orders

Solicitar ao d. Juízo de primeiro grau, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas acerca de eventual superveniência de sentença condenatória, especialmente acerca da situação processual e prisional do paciente, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico -...