HC 664710 - ACORDAO

HC 664710 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do fato (quantidade significativa de droga apreendida) e em elementos concretos relativos aos antecedentes e ações penais em curso dos pacientes, que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas, impondo a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN AZI DE MELO; Paciente: PATRICK WILLIAN DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reincidência, Maus Antecedentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

LUAN AZI DE MELO

Paciente

PATRICK WILLIAN DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do fato (quantidade significativa de droga apreendida) e em elementos concretos relativos aos antecedentes e ações penais em curso dos pacientes, que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas, impondo a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes (conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva registrada nos autos)