HC 687180 - DECISAO

HC 687180 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente por decisão do juízo singular, restou satisfeita a pretensão defensiva, caracterizando ausência superveniente de interesse processual; por isso, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209, primeira parte, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOHN DE ALMEIDA RIBEIRO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Processual, Revogação De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Processual Revogação De Prisão

Case Brief

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Parties

JOHN DE ALMEIDA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Satisfação da pretensão defensiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente por decisão do juízo singular, restou satisfeita a pretensão defensiva, caracterizando ausência superveniente de interesse processual; por isso, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209, primeira parte, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, primeira parte, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.