RHC 144062 - DECISAO

RHC 144062 - DECISAO

Verificou-se a existência de sentença condenatória em 27/6/2021 e que as razões dessa decisão não foram submetidas ao crivo do tribunal de origem; a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva implicaria supressão de instância, sendo vedado o exame da matéria, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada antes da sentença
  2. 2 Impedimento de exame de matéria que implicaria supressão de instância por não submissão das razões da sentença ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de sentença condenatória em 27/6/2021 e que as razões dessa decisão não foram submetidas ao crivo do tribunal de origem; a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva implicaria supressão de instância, sendo vedado o exame da matéria, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.