HC 685877 - DECISAO

HC 685877 - DECISAO

Verificada a desistência da parte e a ausência de interesse no prosseguimento, o tribunal homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: MARCIO ROBERTO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Súmula 691/stf, Arquivamento, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Súmula 691/stf Arquivamento Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCIO ROBERTO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Homologação de pedido de desistência
  3. 3 Arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a desistência da parte e a ausência de interesse no prosseguimento, o tribunal homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls 183
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito