HC 688529 - DECISAO

HC 688529 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou que não há manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da realização próxima da sessão de julgamento, da decisão de pronúncia e da fundamentação da custódia em riscos concretos às partes e testemunhas.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA CANDIDO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão 2163159-56.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Duração Razoável Do Processo

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Parties

MARCELO DA SILVA CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão 2163159-56.2021.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Alegação de excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou que não há manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da realização próxima da sessão de julgamento, da decisão de pronúncia e da fundamentação da custódia em riscos concretos às partes e testemunhas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
  • Intimem-se.