HC 631313 - DECISAO

HC 631313 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao Paciente e seus corréus em 25/02/2021, eliminando o interesse jurídico que justificaria a continuidade da presente ação constitucional.

Parties
Paciente: TIAGO DE LIMA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Expedição De Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Interesse Jurídico, Tráfico De Drogas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Expedição De Alvará De Soltura Perda Superveniente De Interesse Jurídico Tráfico De Drogas

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Parties

TIAGO DE LIMA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao Paciente e seus corréus em 25/02/2021, eliminando o interesse jurídico que justificaria a continuidade da presente ação constitucional.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.