RHC 152374 - DECISAO

RHC 152374 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, havendo gravidade concreta demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (334g de crack e 73g de cocaína), arma de fogo e munições, apreensão de doze animais silvestres e periculosidade do modus operandi, de modo que não cabia substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente: MARINEI MOREIRA SILVEIRA SANTOS; Recorrente: UILLIANS SILVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (terceira Seção)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Arma De Fogo, Crime Ambiental (posse De Animais Silvestres)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Arma De Fogo Crime Ambiental (posse De Animais Silvestres)

Case Brief

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Parties

MARINEI MOREIRA SILVEIRA SANTOS

Recorrente

UILLIANS SILVEIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e aplicação do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, havendo gravidade concreta demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (334g de crack e 73g de cocaína), arma de fogo e munições, apreensão de doze animais silvestres e periculosidade do modus operandi, de modo que não cabia substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.