HC 667637 - ACORDAO

HC 667637 - ACORDAO

Não foram apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente pela quantidade e potencial lesividade da droga apreendida (123,18g de crack), ostentando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e não se conhece do habeas corpus.

Parties
Agravante: LUAN HENRIQUE GUILHERME BARBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão/julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LUAN HENRIQUE GUILHERME BARBINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão/julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão anterior
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não foram apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente pela quantidade e potencial lesividade da droga apreendida (123,18g de crack), ostentando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus.