HC 602095 - ACORDAO

HC 602095 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão do julgamento definitivo do writ na origem, aliado ao fato de não ter sido conhecido inicialmente por incidência da Súmula 691 do STF sobre impugnação de decisão monocrática de relator.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio, Ausência De Expedição Da Guia De Execução, Súmula N. 691 Do STF, Liminar Indeferida, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Ausência De Expedição Da Guia De Execução Súmula N. 691 Do STF Liminar Indeferida Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator
  3. 3 Impossibilidade de conhecimento de writ que ataque decisão de relator

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão do julgamento definitivo do writ na origem, aliado ao fato de não ter sido conhecido inicialmente por incidência da Súmula 691 do STF sobre impugnação de decisão monocrática de relator.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.