HC 658029 - DECISAO

HC 658029 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, que a apelação criminal objeto da reclamação foi julgada pelo órgão colegiado competente; assim, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus por julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, que a apelação criminal objeto da reclamação foi julgada pelo órgão colegiado competente; assim, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.