HC 684181 - DECISAO

HC 684181 - DECISAO

Constatada a substituição da decisão do Desembargador Relator da impetração originária pelo acórdão prolatado em 20/08/2021, restaram superadas as teses do habeas corpus que atacavam o indeferimento liminar, implicando perda superveniente de objeto do agravo regimental; ausentes novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, impõe-se declarar o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: DANIEL GOMES DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito

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Parties

DANIEL GOMES DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário sobre o agravo regimental
  3. 3 Exigência de novos fundamentos no agravo regimental para alterar decisão monocrática

Ratio Decidendi

Constatada a substituição da decisão do Desembargador Relator da impetração originária pelo acórdão prolatado em 20/08/2021, restaram superadas as teses do habeas corpus que atacavam o indeferimento liminar, implicando perda superveniente de objeto do agravo regimental; ausentes novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, impõe-se declarar o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.