HC 587019 - DECISAO

HC 587019 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 30/6/2021 e que já lhe foi concedida liberdade provisória, o presente habeas corpus mostra-se prejudicado, motivo pelo qual se cassou a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Fabricio de Avila Azevedo; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Cassação De Liminar, Writ Prejudicado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória Cassação De Liminar Writ Prejudicado

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Parties

Fabricio de Avila Azevedo

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória
  3. 3 Prejudicialidade do writ em razão da liberdade já concedida

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 30/6/2021 e que já lhe foi concedida liberdade provisória, o presente habeas corpus mostra-se prejudicado, motivo pelo qual se cassou a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Cassada a liminar anteriormente deferida.