RHC 134474 - DECISAO

RHC 134474 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente e pela sua suposta vinculação ao Primeiro Grupo Catarinense (PGC), o que configura risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; a alegada quebra da cadeia de custódia não restou comprovada nos autos e a contemporaneidade da medida foi considerada observada, motivo pelo qual se mostra inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Lucca Salvati; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido (acórdão Denegatório)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Covid 19
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Cadeia De Custódia Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

Lucca Salvati

Recorrente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido (acórdão Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 Exigência de contemporaneidade na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente e pela sua suposta vinculação ao Primeiro Grupo Catarinense (PGC), o que configura risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; a alegada quebra da cadeia de custódia não restou comprovada nos autos e a contemporaneidade da medida foi considerada observada, motivo pelo qual se mostra inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento do recurso.
  • Publique-se.