HC 672809 - DECISAO

HC 672809 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão da juíza a quo que concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura cumprido em 16 de junho, fundado no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GERALDO RINALDO D OSWALDO; Relator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Writ Prejudicado, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Writ Prejudicado Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia

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Parties

GERALDO RINALDO D OSWALDO

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de liberdade provisória
  2. 2 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia como fundamento para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão da juíza a quo que concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura cumprido em 16 de junho, fundado no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.