HC 668899 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão ou contradição na decisão recorrida, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e existe conjunto probatório (reconhecimento corroborado por depoimento policial e declaração da vítima) que afasta a alegação de prova insuficiente, sendo incabível o reexame probatório via habeas corpus.
- Parties
- Embargante: GABRIEL DE SOUZA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
- Outcome
- rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Embargos De Declaração, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
GABRIEL DE SOUZA PEREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
- 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em inquérito policial
- 3 possibilidade de reexame do acervo probatório na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão ou contradição na decisão recorrida, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e existe conjunto probatório (reconhecimento corroborado por depoimento policial e declaração da vítima) que afasta a alegação de prova insuficiente, sendo incabível o reexame probatório via habeas corpus.
Court Disposition
rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- P. I.
Full Case Text
Judgment text and source record
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