HC 689698 - DECISAO

HC 689698 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos extraídos dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, reconhecimento por foto, modus operandi violento e ato infracional anterior), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, além de ser inapropiada a via do habeas corpus para reexame probatório.

Parties
Paciente: WELLINGTON VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

WELLINGTON VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos extraídos dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, reconhecimento por foto, modus operandi violento e ato infracional anterior), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, além de ser inapropiada a via do habeas corpus para reexame probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.