HC 660152 - DECISAO

HC 660152 - DECISAO

Como houve decisão superveniente convertendo a prisão preventiva em medidas cautelares, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual o habeas foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DOMINGOS VASCONCELOS E SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conversão De Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Conversão De Custódia

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Parties

DOMINGOS VASCONCELOS E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Conversão da prisão preventiva em medidas cautelares
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Como houve decisão superveniente convertendo a prisão preventiva em medidas cautelares, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual o habeas foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.