RHC 141265 - DECISAO

RHC 141265 - DECISAO

A contemporaneidade exigida para a prisão preventiva incide sobre a atualidade dos fundamentos que justificam o risco (por exemplo, risco de reiteração delitiva), não necessariamente sobre a data do fato; no caso concreto a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (gravidade concreta do crime, rixa entre facções, histórico criminal e risco de reiteração), suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente/acusado: THIAGO BATISTA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Participante (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Aplicação Da Lei Penal
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Parties

THIAGO BATISTA DA SILVA

Paciente/recorrente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Participante (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A contemporaneidade exigida para a prisão preventiva incide sobre a atualidade dos fundamentos que justificam o risco (por exemplo, risco de reiteração delitiva), não necessariamente sobre a data do fato; no caso concreto a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (gravidade concreta do crime, rixa entre facções, histórico criminal e risco de reiteração), suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada na sentença de primeiro grau
  • Publique-se.