HC 668151 - DECISAO

HC 668151 - DECISAO

Verificada notícia do trancamento da Ação Penal n.5054960-79.2019.4.02.5101, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante / Paciente: MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JÚNIOR; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JÚNIOR

Agravante / Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do enunciado n. 691 da Súmula do STF
  2. 2 Trancamento da ação penal e consequente perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificada notícia do trancamento da Ação Penal n.5054960-79.2019.4.02.5101, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.