HC 649937 - DECISAO

HC 649937 - DECISAO

O habeas corpus mostrou-se prejudicado pela superveniência de sentença penal condenatória (Ação Penal n. 0037234-45.2020.8.25.0001), que constitui novo título judicial sustentando a segregação cautelar; além disso, há motivação concreta no decreto de prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RODRIGO BOMFIM DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

RODRIGO BOMFIM DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e cessação da atividade delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se prejudicado pela superveniência de sentença penal condenatória (Ação Penal n. 0037234-45.2020.8.25.0001), que constitui novo título judicial sustentando a segregação cautelar; além disso, há motivação concreta no decreto de prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.