RHC 150430 - DECISAO

RHC 150430 - DECISAO

O recurso foi, em parte, prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu o direito de recorrer em liberdade, o que prejudicou o pedido de revogação da preventiva; quanto ao pedido de trancamento por alegada quebra da cadeia de custódia, não se demonstrou de forma evidente a quebra capaz de ensejar o trancamento, razão pela qual, no mais, o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: AUGUSTO TORRES ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUGUSTO TORRES ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia e ilicitude da prova de materialidade
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi, em parte, prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu o direito de recorrer em liberdade, o que prejudicou o pedido de revogação da preventiva; quanto ao pedido de trancamento por alegada quebra da cadeia de custódia, não se demonstrou de forma evidente a quebra capaz de ensejar o trancamento, razão pela qual, no mais, o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO, EM PARTE, o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • NO MAIS, NEGO-LHE PROVIMENTO.