RHC 151536 - DECISAO

RHC 151536 - DECISAO

Havendo posterior impetração de habeas corpus e acórdão estadual que revogou a prisão preventiva e impôs medidas protetivas de urgência ao recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/recorrente: RUDINEI SILVEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Protetivas De Urgência, Constrainsto Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Protetivas De Urgência Constrainsto Ilegal

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Parties

RUDINEI SILVEIRA GONÇALVES

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Revogação da prisão preventiva pelo acórdão estadual
  3. 3 Imposição de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

Havendo posterior impetração de habeas corpus e acórdão estadual que revogou a prisão preventiva e impôs medidas protetivas de urgência ao recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.