HC 688359 - DECISAO

HC 688359 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar autoria e não se demonstra flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, cuja fundamentação se mostra suficiente pela materialidade (apreensão de mais de 30 kg de maconha), indícios de autoria e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública e a insubsistência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS BATISTA DA ROCHA; Autuado: GABRIEL HENRIQUE MAIA MACIEL ZANELLA; Autuado: GUSTAVO ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova E Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova E Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO CARLOS BATISTA DA ROCHA

Paciente

GABRIEL HENRIQUE MAIA MACIEL ZANELLA

Autuado

GUSTAVO ROSA DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 impossibilidade de reexame da negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar autoria e não se demonstra flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, cuja fundamentação se mostra suficiente pela materialidade (apreensão de mais de 30 kg de maconha), indícios de autoria e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública e a insubsistência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.