HC 669605 - DECISAO

HC 669605 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos das vítimas, reconhecimento, antecedentes por roubo), demonstrando risco de reiteração delitiva e risco de evasão, e porque não se mostra cabível habeas corpus substitutivo de recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RODRIGO DA SILVA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Preservação da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos das vítimas, reconhecimento, antecedentes por roubo), demonstrando risco de reiteração delitiva e risco de evasão, e porque não se mostra cabível habeas corpus substitutivo de recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.