HC 659318 - DECISAO

HC 659318 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no Tribunal de origem, que substituiu a decisão monocrática por acórdão do Colegiado concedendo parcialmente a ordem e determinando a soltura do paciente, inexistindo mais interesse na prestação jurisdicional pelo presente writ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem tornando o writ prejudicado
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 Requisitos para decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no Tribunal de origem, que substituiu a decisão monocrática por acórdão do Colegiado concedendo parcialmente a ordem e determinando a soltura do paciente, inexistindo mais interesse na prestação jurisdicional pelo presente writ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.