HC 693157 - DECISAO

HC 693157 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de peças essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e inteiro teor do acórdão originário), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RENATO JOSE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RENATO JOSE DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova documental pré-constituída para conhecimento do habeas corpus no rito do STJ
  2. 2 manutenção da custódia preventiva pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de peças essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e inteiro teor do acórdão originário), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.