HC 688529 - ACORDAO

HC 688529 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a suspensão da sessão do júri foi justificável por problema de saúde de um jurado, nova sessão foi redesignada para data próxima e a magistrada adotou providências para agilizar o julgamento; além disso, a pronúncia e a demonstração de periculosidade e risco (modus operandi, ameaças) justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MARCELO DA SILVA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão Proferido Pela Quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia

Case Brief

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Parties

MARCELO DA SILVA CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (acórdão Proferido Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere pleito liminar em mandamus
  2. 2 Excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Efeito da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a suspensão da sessão do júri foi justificável por problema de saúde de um jurado, nova sessão foi redesignada para data próxima e a magistrada adotou providências para agilizar o julgamento; além disso, a pronúncia e a demonstração de periculosidade e risco (modus operandi, ameaças) justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental