HC 678516 - ACORDAO

HC 678516 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a análise da negativa de autoria demandaria revolvimento fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim manteve-se o indeferimento liminar e a decisão de origem.

Parties
Impetrante/paciente: LUCAS DA SILVA FARIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Negativa De Autoria, Revolvimento Fático E Probatório, Inadequação Da Via Eleita
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Negativa De Autoria Revolvimento Fático E Probatório Inadequação Da Via Eleita

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Parties

LUCAS DA SILVA FARIAS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova suficiente de autoria
  2. 2 inadequação do habeas corpus para revolvimento de provas
  3. 3 necessidade de delibação do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a análise da negativa de autoria demandaria revolvimento fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim manteve-se o indeferimento liminar e a decisão de origem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter indeferimento da liminar