HC 685968 - DECISAO

HC 685968 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão da alteração fático-processual: o juízo de piso, com concordância do Ministério Público, concedeu liberdade provisória à paciente e determinou contramandado de prisão, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva no habeas corpus.

Parties
Paciente: Leticia Aparecida Coelho dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal da comarca de Olímpia/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda Do Objeto

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Parties

Leticia Aparecida Coelho dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Olímpia/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Prejudicialidade do writ por superveniência de concessão de liberdade provisória
  3. 3 Validade da prisão preventiva fundada em descumprimento de medidas cautelares anteriores

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão da alteração fático-processual: o juízo de piso, com concordância do Ministério Público, concedeu liberdade provisória à paciente e determinou contramandado de prisão, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva no habeas corpus.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.