HC 664480 - DECISAO

HC 664480 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da mudança do contexto fático: o juiz de primeiro grau desclassificou o crime de roubo circunstanciado para furto simples, impôs pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a presente impetração no STJ.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES DA SILVA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Insignificância, Roubo, Furto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Insignificância Roubo +1 more

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Parties

LUCAS RODRIGUES DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão de reiteração delitiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em virtude de alteração do cenário fático no juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da mudança do contexto fático: o juiz de primeiro grau desclassificou o crime de roubo circunstanciado para furto simples, impôs pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a presente impetração no STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.