HC 677321 - DECISAO

HC 677321 - DECISAO

Diante da informação de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e do pedido de desistência formulado, o tribunal homologou a desistência do agravo regimental com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: THAIS DANIELE FERREIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo regimental homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Desistência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares Prisão Preventiva Desistência

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Parties

THAIS DANIELE FERREIRA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de agravo regimental
  2. 2 Substituição de prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Diante da informação de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e do pedido de desistência formulado, o tribunal homologou a desistência do agravo regimental com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo regimental homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo regimental interposto formulado na Petição n. 715.508/2021 (fls. 248-249).
  • Publique-se.