HC 582295 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão de sentença superveniente que absolveu o paciente e determinou sua internação para tratamento psiquiátrico, de modo que a pretensão de relaxamento da prisão preventiva perdeu objeto; contudo, recomenda-se ao juízo competente que adote medidas para garantir ambiente de internação seguro frente à COVID-19.

Parties: Paciente: LEANDRO FONSECA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inimputabilidade, Medida De Segurança, Internação Para Tratamento Psiquiátrico, COVID 19

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Parties

LEANDRO FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Excesso de prazo na instrução criminal
2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente absolutória
3 Aplicação de medida de segurança de internação por inimputabilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Determino remessa da cópia da presente decisão ao Juízo competente
Recomenda-se ao Juízo competente que envides esforços no sentido de garantir ao Paciente um ambiente de internação no qual se tomem as medidas necessárias para evitar a disseminação da COVID-19