HC 568609 - DECISAO

HC 568609 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a respaldar a custódia cautelar e cujos fundamentos não foram examinados pelo Tribunal a quo, de modo que a análise pelo STJ importaria supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL JOSE DE PAULA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

RAFAEL JOSE DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Apreciação de matéria relativa à Recomendação n.62/2020 do CNJ e supressão de instância
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e formação de novo título
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamento do juiz sentenciante sobre a necessidade da prisão preventiva (art. 387, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a respaldar a custódia cautelar e cujos fundamentos não foram examinados pelo Tribunal a quo, de modo que a análise pelo STJ importaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se