HC 671737 - DECISAO

HC 671737 - DECISAO

Tendo sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 09/08/2021, conforme informações do site do TJDFT, resta caracterizada a prejudicialidade da impetração, que versava contra a prisão cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de alvará de soltura que torna prejudicial a impetração
  2. 2 Impugnação contra prisão cautelar do agente

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 09/08/2021, conforme informações do site do TJDFT, resta caracterizada a prejudicialidade da impetração, que versava contra a prisão cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.