HC 693514 - DECISAO
A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, de modo que a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: BRUNO OSS EMER ALDEMAN DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferido)
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
BRUNO OSS EMER ALDEMAN DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferido)
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
- 2 Caracterização de flagrante ilegalidade como exceção ao óbice da Súmula 691/STF
- 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, de modo que a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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