HC 683436 - DECISAO

HC 683436 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que apresentou fundamentação suficiente sobre a inadequação da via processual escolhida e sobre a necessidade da prisão preventiva, baseada em fuga do acusado, antecedentes, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JEFERSON SILVEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embargos De Declaração Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON SILVEIRA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Inadequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva (fuga, antecedentes, risco de reiteração)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que apresentou fundamentação suficiente sobre a inadequação da via processual escolhida e sobre a necessidade da prisão preventiva, baseada em fuga do acusado, antecedentes, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.