HC 693090 - DECISAO

HC 693090 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Parties
Paciente: JOSEMAR BORGES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Homologando Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após trânsito em julgado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Do Writ

Case Brief

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Parties

JOSEMAR BORGES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Homologando Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Homologação de desistência do habeas corpus
  3. 3 Arquivamento após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.