RHC 151723 - DECISAO

RHC 151723 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se constituir em reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior e por inovação recursal; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em fatos concretos (número elevado de vítimas, valores apropriados, indícios de autoria e materialidade e evasão dos acusados), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e matérias não suscitadas anteriormente (excesso de prazo, pedidos supervenientes, participação por videoconferência e oitiva de testemunha) não puderam ser apreciadas por supressão de instância.

Parties
Recorrente / Réu: DANILO GOMES DA SILVA; Recorrente / Réu: KELLY CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso não conhecido (não conheço do recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Suspensão Do Processo, Reiteração De Writ / Inovação Recursal, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Suspensão Do Processo Reiteração De Writ / Inovação Recursal Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

DANILO GOMES DA SILVA

Recorrente / Réu

KELLY CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se constituir em reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior e por inovação recursal; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em fatos concretos (número elevado de vítimas, valores apropriados, indícios de autoria e materialidade e evasão dos acusados), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e matérias não suscitadas anteriormente (excesso de prazo, pedidos supervenientes, participação por videoconferência e oitiva de testemunha) não puderam ser apreciadas por supressão de instância.

Court Disposition

recurso não conhecido (não conheço do recurso)

Orders

  • Intimem-se.