RHC 142730 - DECISAO

RHC 142730 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque o objeto da pretensão restou atingido: a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares em 10/06/2021, razão pela qual, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso perdeu a sua utilidade e foi prejudicado.

Parties
Impetrante: EDERSON RODRIGO MORGENSTERN; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

EDERSON RODRIGO MORGENSTERN

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 reincidência e perigosidade do agente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque o objeto da pretensão restou atingido: a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares em 10/06/2021, razão pela qual, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso perdeu a sua utilidade e foi prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.