HC 683666 - DECISAO
Verificado que em 3/8/2021 foi proferida sentença e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCOS SANTOS DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS SANTOS DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 alegação de constrangimento ilegal
- 3 concessão do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
Verificado que em 3/8/2021 foi proferida sentença e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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