HC 678271 - ACORDAO

HC 678271 - ACORDAO

Não foram apresentadas razões novas pelo agravante aptas a desconstituir a decisão de fls. 599-606; a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial pela gravidade concreta do fato (homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JHONATAN DA COSTA; Co Réu: VALDIR MENDES DE JESUS; Coautor (adolescente): adolescente M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JHONATAN DA COSTA

Agravante

VALDIR MENDES DE JESUS

Co Réu

adolescente M.

Coautor (adolescente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Não foram apresentadas razões novas pelo agravante aptas a desconstituir a decisão de fls. 599-606; a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial pela gravidade concreta do fato (homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JHONATAN DA COSTA.
  • Manter a decisão de fls. 599-606 que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva.