HC 685488 - DECISAO

HC 685488 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido contido no mandamus originário foi examinado e indeferido, e o julgamento do Tribunal do Júri ocorreu na data designada com a participação, inclusive física, de ambos os pacientes, configurando perda superveniente do objeto do presente mandamus.

Parties
Paciente: DOUGLAS TEIXEIRA DE FARIA; Paciente: RAQUEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Presença Física No Tribunal Do Júri, Videoconferência, Prejudicialidade / Perda Do Objeto, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Presença Física No Tribunal Do Júri Videoconferência Prejudicialidade / Perda Do Objeto Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

DOUGLAS TEIXEIRA DE FARIA

Paciente

RAQUEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na apreciação de pedido liminar em habeas corpus configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se é necessária a presença física dos réus na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
  3. 3 Se ocorreu perda superveniente do objeto do writ em razão do julgamento já realizado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido contido no mandamus originário foi examinado e indeferido, e o julgamento do Tribunal do Júri ocorreu na data designada com a participação, inclusive física, de ambos os pacientes, configurando perda superveniente do objeto do presente mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.