RHC 149753 - DECISAO

RHC 149753 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que o acusado foi julgado pelo Tribunal do Júri e absolvido em 30/7/2021, o que evidencia a superveniente perda do objeto; assim, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Tribunal Do Júri, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Tribunal Do Júri Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVERTON DA SILVA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto em razão de absolvição pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que o acusado foi julgado pelo Tribunal do Júri e absolvido em 30/7/2021, o que evidencia a superveniente perda do objeto; assim, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.