HC 660768 - DECISAO

HC 660768 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão da homologação da desistência do habeas corpus impetrado na origem, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Andre Luis Antunes da Silva Junior; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara Perda Do Objeto E Cassa Liminar
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liminar, Tráfico De Drogas
Direito Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Liminar Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Andre Luis Antunes da Silva Junior

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara Perda Do Objeto E Cassa Liminar

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por homologação da desistência do habeas corpus na origem
  2. 2 Cassação da liminar em razão da perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão da homologação da desistência do habeas corpus impetrado na origem, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XI, do RISTJ), cassando a liminar anteriormente deferida.
  • Publique-se.