HC 685180 - DECISAO

HC 685180 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que substituiu a decisão atacada, e não havendo evidenciação de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Parties
Aggravante: ALFREDO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691/stf, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Súmula 691/stf Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALFREDO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão do julgamento do mérito do writ originário
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que substituiu a decisão atacada, e não havendo evidenciação de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.